Laudos de Insalubridade e Periculosidade
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NR-15 · NR-16

Laudos de Insalubridade e Periculosidade NR-15 e NR-16

Laudos técnicos fundamentados para caracterizar direito ao adicional salarial. Aceitos em fiscalização do MTE, perícia judicial e auditoria interna.

O que são os laudos LIP

Os laudos de Insalubridade (NR-15) e Periculosidade (NR-16) são documentos técnicos que caracterizam o direito do trabalhador ao adicional salarial previsto na CLT. Insalubridade gera adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo conforme o grau; periculosidade gera 30% sobre o salário base.

São laudos com rito próprio — medições específicas, comparação com limites de tolerância da NR-15, enquadramento da atividade nos anexos da NR-16 — e exigem fundamentação técnica robusta para sustentação em ação trabalhista.

A VES emite laudos com memorial detalhado, fotos, medições instrumentais e ART — documentos que a empresa pode usar tanto para pagar corretamente os adicionais quanto para defender-se em ações judiciais com valor probatório reconhecido.

O que está incluso no serviço

Laudos robustos com valor probatório em qualquer esfera.

Medições Técnicas

Dosimetria de ruído, medição de calor (IBUTG), química qualitativa/quantitativa com instrumentos calibrados.

Memorial Técnico

Metodologia detalhada, normas aplicadas, cálculos, interpretação dos limites de tolerância da NR-15.

Documentação Visual

Fotos georreferenciadas, croquis dos postos de trabalho, registro da atividade em condições normais de operação.

Enquadramento Legal

Análise função a função com enquadramento nos anexos da NR-15 (insalubridade) ou NR-16 (periculosidade).

ART CREA-SP

Anotação de Responsabilidade Técnica emitida por engenheiro de segurança, paga e registrada.

Conclusão Fundamentada

Conclusão clara por função: conferido o direito ao adicional? Grau? Valor? Base legal detalhada para a folha de pagamento.

Como funciona o processo

  1. 01

    Briefing

    Entendemos o escopo — funções a avaliar, dúvida específica, possíveis ações judiciais em curso, contexto do pedido.

  2. 02

    Visita Técnica

    Inspeção in loco com medições, observação da atividade, entrevista com trabalhadores e lideranças.

  3. 03

    Análise

    Processamento de dados, comparação com limites da NR-15, enquadramento nos anexos da NR-16, interpretação técnica.

  4. 04

    Emissão do Laudo

    Memorial completo, fotos, tabelas, conclusão por função. ART registrada no CREA-SP.

  5. 05

    Apresentação

    Reunião com RH/jurídico explicando os resultados e orientando sobre pagamento de adicional ou defesa.

Prazo de entrega
10 a 25 dias úteis
Normas aplicáveis
NR-15NR-16

Para quem é indicado

Empresas que recebem fiscalização do MTE sobre pagamento de adicionais
Empresas em ação trabalhista por insalubridade ou periculosidade
Empresas preparando defesa em auditoria interna
Indústrias que pagam adicionais há anos e querem validação técnica
Empresas em fase de implantação (novo produto, nova planta)
Funcionários que exercem funções de risco (eletricidade, inflamáveis, calor)

Sobre Laudo LIP

Insalubridade e periculosidade podem ser acumuladas?

Não. O trabalhador exposto a ambos tem direito de escolher o mais vantajoso (Súmula 47 do TST). A VES orienta sobre a melhor caracterização.

Preciso renovar o laudo periodicamente?

Sempre que houver alteração de processos, layout, produtos ou função. Recomendamos revisão a cada 2 anos mesmo sem alterações.

A empresa pode perder ação trabalhista com laudo favorável?

Um laudo LIP bem fundamentado, com memorial técnico e ART, é peça central de defesa. A VES elabora com rigor probatório para sustentação em juízo.

LIP substitui o LTCAT?

Não. LIP trata de adicional trabalhista; LTCAT trata de aposentadoria especial no INSS. Documentos distintos com ritos distintos.

Pronto para começar o seu Laudo LIP?

Orçamento sem compromisso. Resposta técnica em até 24 horas via WhatsApp ou telefone.