LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais e PPP Aposentadoria Especial
Laudo Previdenciário com avaliações quantitativas e qualitativas. Fundamenta a aposentadoria especial dos colaboradores, o preenchimento correto do PPP e o envio do e-Social, evitando autuações e questionamentos do INSS.
O que é o LTCAT
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é o documento previsto na Lei 8.213/91 usado pelo INSS para comprovar exposição do trabalhador a agentes nocivos. É o laudo que fundamenta a concessão da aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos) e alimenta o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Diferente do PGR (foco em gestão de risco) e do LIP (foco em adicional trabalhista), o LTCAT tem rito específico do INSS: exige avaliações quantitativas e qualitativas, metodologia rastreável e ART emitida por engenheiro de segurança do trabalho — dados que hoje trafegam pelo e-Social (evento S-2240).
A VES elabora o LTCAT com instrumentação certificada, laboratório rastreável para análises químicas e memorial técnico robusto — e orienta o preenchimento correto do PPP e o envio do e-Social, evitando autuações e questionamentos do INSS.
O que está incluso no serviço
Medições com rastreabilidade metrológica, memorial robusto e apoio ao PPP e ao e-Social.
Instrumentos Calibrados
Dosímetros de ruído, termômetro de globo, bombas de amostragem — todos com certificado de calibração válido.
Laboratório Rastreável
Análises químicas encaminhadas a laboratório acreditado pela REBLAS/ANVISA, com relatório técnico individual.
Memorial com Fotos
Documentação fotográfica de cada posto de trabalho, com croqui, identificação das fontes e rotina operacional.
Apoio ao PPP e e-Social
Orientação para o preenchimento correto do PPP e para o envio do evento S-2240 do e-Social, coerente com o laudo.
ART CREA-SP
Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo engenheiro de segurança, aceita pelo INSS e em juízo.
Defesa em Perícia
Acompanhamento técnico em caso de perícia do INSS ou ação judicial que questione o laudo.
Como funciona o processo
- 01
Escopo
Definimos funções e setores a avaliar com base no PGR e na demanda do INSS/RH. Cronograma de medições.
- 02
Visita Técnica
Engenheiro realiza dosimetria de ruído (jornada integral), medição de calor e coleta de amostras químicas quando aplicável.
- 03
Análise Laboratorial
Amostras químicas seguem para laboratório acreditado. Aguardamos relatório (10-15 dias).
- 04
Elaboração do LTCAT
Consolidação dos resultados, cálculos dosimétricos, memorial técnico e conclusão por função/setor.
- 05
Entrega e PPP
Apresentação dos resultados, emissão de ART e orientação sobre uso do laudo no PPP, no e-Social e na aposentadoria especial.
Para quem é indicado
Sobre LTCAT
LTCAT precisa ser renovado?
Sempre que houver alteração significativa nas condições ambientais (layout, novos produtos químicos, nova máquina). Recomendamos revisão a cada 2 anos.
O LTCAT alimenta o PPP e o e-Social?
Sim. As informações de exposição do LTCAT fundamentam o PPP e o evento S-2240 do e-Social. A VES orienta o preenchimento correto para evitar divergências.
Quem assina o LTCAT?
Engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho com ART/RQT registrada e especialização reconhecida pelo INSS.
LTCAT substitui o PGR?
Não. São documentos complementares: LTCAT para INSS/aposentadoria especial; PGR para MTE e gestão de risco.